I.1 Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regulamentam o uso dos serviços (“Serviços”) disponibilizados no site https://espacowebs.com (“Site”) pela Espaço Web Studio (“Empresa”).</p> <p>I.2 O objetivo do presente Termo de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras (“Usuários”) que acessarem os Serviços disponibilizados no Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições e termos aqui contidos.
I.2 O objetivo do presente Termo de Uso é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras (“Usuários”) que acessarem os Serviços disponibilizados no Site, bem como estabelecer a política e regulamento para tal acesso, razão pela qual recomenda-se a leitura atenta das disposições e termos aqui contidos.
I.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços disponibilizados no Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições deste Termo de Uso, seja no momento da navegação/acesso e/ou no momento do efetivo cadastro, visto que os termos e condições estão sujeitos a alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.
I.4 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.
I.5 A Empresa poderá – a critério exclusivo – alterar os termos e condições deste Termo de Uso, a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários, da seguinte maneira: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados.
II.1 O uso dos Serviços disponibilizados aos Usuários por meio deste Site – conforme descritos no item 3 deste Termo de Uso, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário no Site, o qual está sujeito a aceitação pela Empresa, após a análise dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”). Sendo permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário.
II.2 O Cadastro se dará por meio do preenchimento do Formulário de Cadastro disponível no site https://espacowebs.com/contato sendo que neste momento o Usuário concorda em:
II.3 Ao término do preenchimento do Formulário de Cadastro, o Usuário será informado por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.
II.4 A Empresa dispõe de uma política específica para regular a guarda, utilização e segurança das Informações do Usuário, a qual está devidamente disciplinada em seu Aviso de Privacidade disponível no site https://espacowebs.com/politica-de-privacidade.
II.5 Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os termos e condições e demais políticas da Empresa, esta terá o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, mesmo que previamente aprovado, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de notificação e/ou pagamento de multa e/ou indenização.
II.6 O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
II.7 O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
II.8 O Usuário será inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Cadastro. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à Empresa em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da Empresa, através do e-mail: suport@espacowebs.com
II.9 A Empresa reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.
II.10 Não é permitido ao Usuário ceder, transferir, vender, alugar, ou de qualquer outro modo dispor do Cadastro a terceiros, tampouco criar um novo Cadastro após o cancelamento do Cadastro original devido a infrações aos Termos e Condições e demais políticas da Empresa, exceto se de outra forma for autorizado pela Empresa.
II.11 A Empresa reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.
III.1 O Usuário compromete-se a utilizar o Site sempre respeitando e observando o presente Termo de Uso, a legislação aplicável, bem como à moral e aos bons costumes.
IV.1 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços serão detalhados – sem qualquer prejuízo – após análise do briefing fornecido pelo Usuário por meio de proposta comercial. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme o procedimento previsto no item 1.5.
IV.2 Qualquer pagamento on-line dos Serviços contratados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela Empresa; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A Empresa não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado.
IV.3 O Usuário deverá pagar pelos Serviços contratados dentro dos prazos e na forma detalhados no momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à Empresa, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do Usuário na falta de pagamento.
IV.4 Todas as condições de pagamento – especificação dos Serviços, descrição do preço, forma e prazo para pagamento, juros/multa moratória, procedimento para o cancelamento/renovação dos Serviços contratados – serão devidamente detalhados, em documento próprio, no momento da contratação.
IV.5 Caso o Usuário efetue o pagamento após o prazo estipulado no Site, a Empresa se reserva no direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago.
IV.6 Uma vez contratados os Serviços, a Empresa emitirá a fatura correspondente. Esta fatura é enviada apenas eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura de São Paulo, São Paulo.
IV.7 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista de utilizar os Serviços antes do término do prazo para o qual foi efetuado o pagamento, a Empresa não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.
IV.8 Caso o Usuário remova o link para a Nuvem Shop, localizado no rodapé da página, deverá abonar um valor adicional mensal ou reinserir a legenda novamente.
V.1 O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da Empresa, de outros Usuários e/ou de terceiros, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização pela Empresa, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.
V.2 Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:
V.3 O Usuário será o único responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Empresa, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas neste Termo de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros Usuários, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista neste Termo de Uso ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela Empresa em seu Site, bem como por declarações falsas.
VI.1 A Empresa contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento e prestação de seus serviços, razão pela qual o Usuário reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Empresa, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a Empresa não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos Serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A Empresa está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à Empresa, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à Empresa, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.
VI.2 O Usuário será o único responsável pelas informações encaminhadas a Empresa e pelo cumprimento das
obrigações dela decorrentes, incluindo, sem limitação, qualidade, funcionamento, propriedade, entrega e garantia
dos produtos ou serviços comercializados
na Loja.
VI.3 Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, a Empresa tem assegurado o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da Empresa em juízo ou fora dele, ou que a Empresa vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes dos produtos ou serviços comercializados na Loja.
VI.4 Em conformidade com a legislação aplicável, a Empresa não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros e/ou a outros Usuários, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em decorrência de atos de terceiros e/ou de outros Usuários, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas através do Site.
VI.5 Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa e o Usuário. O Usuário reconhece que a Empresa não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e/ou entre Usuários e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários na Loja, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos Usuários. A Empresa não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários.
VI.6 Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a Empresa poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Empresa.
VII.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem exclusivamente à Empresa ou seus licenciadores, incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, trade dress, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.
VII.2 A Empresa é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.
VII.3 A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário e/ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da Empresa, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.
VII.4 Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares da Empresa pertencerão exclusivamente à Empresa, independentemente da parte que os tenha realizado.
VIII.1 Para enviar notificações referentes ao Site e/ou ao Serviço, seja para alterar e/ou cancelar o Cadastro e/ou os Serviços contratados, o Usuário deverá enviar um e-mail ao endereço suport@espacowebs.com
IX.1 Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, sendo estabelecido – desde já – o foro da Cidade de Alfenas, Minas Gerais – MG, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e Serviços.
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